Credenciamento nº 05/2024 – Inexigibilidade nº 018/2024 – Fornecimento de Gêneros Alimentícios Agricultura Familiar

Publicado por: Setor de Licitação   Data: 15/08/2024   Última atualização: 12/02/2025      concluido  

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG – INEXIGIBILIDADE Nº 018/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 05/2024 - O Município de São Francisco/MG torna público para conhecimento de todos que estará recebendo, a partir de 15/08/2024 nos termos do art. 74, IV c/c 79, I da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, documentação para o Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, por seleção paralela e não excludente. Período de Inscrição 15/08/2024 até 31/12/2024. Maiores informações na sede da Prefeitura ou pelo telefone (038) 99231-0052 ou através do site www.prefeituradesaofrancisco.mg.gov.br. São Francisco/MG, 14 de agosto de 2024. Ass.: Miguel Paulo Souza Filho – Prefeito Municipal.