Dispõe sobre a isenção de pagamento de Travessia de Balsa para veículos e equipes vinculados ao SESC MESA BRASIL e dá outras providências .

REGULAMENTA O PARCELAMENTO
DOS PAGAMENTOS RETROATIVOS
VICULADOS AO REAJUSTE SALARIAL
DA LEI 3730/2026.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM  -  COBRADE  14110,

conforme Portaria Federal 260 de 02/02/2022.

Decreta Luto Oficial no Município de São Francisco pelo falecimento do senhor CÉLIO CARDOSO ROCHA

Dispõe sobre a isenção de Pagamento de Travessia de Balsa

Regulamenta a cobrança da tarifa de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de São Francisco, conforme valores definidos pela Resolução ARSAN nº 002/2026, e dá outras providências.

Estipula prazos para apresentação do Plano de Contração Anual – PCA para o exercício de 2027 nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 017 de 04 de março
de 2024 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Manutenção Preventiva do Dique e Sistemas Associados de São Francisco/MG.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel necessário a interligação viária entre a Rua Silva Jardim e Avenida Arnaldo Lima e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº. 040/2025”.

Declara de interesse público para fins de desapropriação por utilidade pública, por necessidade de infraestrutura, o bem específico e dá outras providências.

Regulamenta o Processo Administrativo Sanitário no âmbito do Município de São Francisco/MG.

Revoga o Decreto Municipal nº. 28 de 08 de Novembro de 2023.

Dispõe sobre a anulação do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde, determina a realização de novo pleito e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Regularização de Licenciamento de Estabelecimentos (PRLE), estabelece prazo para renovação e obtenção de Alvarás Sanitário e de Funcionamento e dá outras providências.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes urbanos , estabelece prazos, sanções administrativas e autoriza a execução compulsória de serviços pelo Município de São Francisco como medida de combate às arboviroses.

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Institui o Comitê Gestor das ações destinadas ao Setor Cultural do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, previstas na Lei nº 14.399 DE 8 DE JULHO DE 2022 e dá outras providências.

Atualiza tabela de contribuições de todos os segurados ativos, aposentados, pensionistas e as alíquotas suplementar vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São Francisco_MG, prevista na Lei Municipal nº 3.463 de 11/09/2023, e dá outras providências.

Fixa Calendário Municipal para pagamento de tributos para o exercício fiscal de 2026.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por inundações - COBRADE 12100 conforme Portaria Federal  260 de 02/2022.