Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no artigo 37, X da Constituição Federal, relativo à remuneração dos servidores públicos do Município de São Francisco e dá outras providências. “

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Varginha- ACAFV e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2118 de 25 de Agosto de 2003.

Altera a Lei Municipal nº. 3423 de 28 de Março de 2023 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia

Reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e contém outras Providências.

Inclui Evento no calendário Oficial do Municipio de São Francisco/MG. 

Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.

Institui e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Girassol Dourado como integrante do Sistema Municipal de Educação de São Francisco e dá outras providências.

Dispõe sobre a Fiscalização e o acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município, com objetivo de assegurar a Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de contas.

Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

"Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício."

Dispõe sobre a reversão integral de imóvel doado ao Estado de Minas Gerais pela Lei Municipal nº 2.524/2009, alterada pela Lei Municipal nº 2.907/2023, por inexecução integral de encargo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de São Francisco/MG a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 6º Região para a instalação e funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal no Município de São Francisco/MG, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar permuta de bens imóveis com a Senhora Evelyn Ferreira Brito e dá outras providências.

Altera a lei municipal nº. 3650 de 15 de julho de 2025 ao qual autoriza o executivo municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de unidade básica de saúde no distrito de conceição da vargem (Santana de são Francisco/jiboia) e dá outras providências”.

Altera o § 2º e acrescenta o §3º ao art. 4º e substitui o Anexo I da Lei nº 3.611, de 17 de fevereiro de 2025, que institui o Regime de Diárias da Câmara Municipal de São Francisco–MG, e dá outras providências.