Leis Ordinárias - Prefeitura São Francisco - MG

Lei nº. 3732

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 27 May 2026 10:40:26 -0300

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Varginha- ACAFV e dá outras providências.

Lei nº. 3733

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Fri, 22 May 2026 11:53:54 -0300

Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no artigo 37, X da Constituição Federal, relativo à remuneração dos servidores públicos do Município de São Francisco e dá outras providências. “

Lei nº. 3731

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 13 May 2026 11:23:02 -0300

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2118 de 25 de Agosto de 2003.

Lei nº. 3730

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 13 May 2026 11:16:46 -0300

Altera a Lei Municipal nº. 3423 de 28 de Março de 2023 e dá outras providências.

Lei nº. 3729

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 06 May 2026 08:55:27 -0300

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia

Lei nº. 3728

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Thu, 23 Apr 2026 09:26:32 -0300

Reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e contém outras Providências.

Lei nº. 3725

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 01 Apr 2026 10:15:40 -0300

Inclui Evento no calendário Oficial do Municipio de São Francisco/MG.

Lei nº. 3724

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 01 Apr 2026 10:13:34 -0300

Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.

Lei nº. 3723

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 25 Mar 2026 10:59:55 -0300

Institui e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Girassol Dourado como integrante do Sistema Municipal de Educação de São Francisco e dá outras providências.

Lei nº. 3721

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 25 Mar 2026 10:33:16 -0300

Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.

Lei nº. 3722

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 25 Mar 2026 10:31:06 -0300

Dispõe sobre a Fiscalização e o acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município, com objetivo de assegurar a Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de contas.

Lei nº. 3714/2026

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Fri, 13 Feb 2026 10:18:54 -0300

Altera a lei municipal nº. 3650 de 15 de julho de 2025 ao qual autoriza o executivo municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de unidade básica de saúde no distrito de conceição da vargem (Santana de são Francisco/jiboia) e dá outras providências”.

Lei nº. 3720/2026

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 11 Feb 2026 12:45:54 -0300

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Lei nº. 3719/2026

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 11 Feb 2026 12:45:02 -0300

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Lei nº. 3718/2026

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 11 Feb 2026 12:44:07 -0300

"Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício."

Lei nº. 3717/2026

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 11 Feb 2026 12:38:24 -0300

Dispõe sobre a reversão integral de imóvel doado ao Estado de Minas Gerais pela Lei Municipal nº 2.524/2009, alterada pela Lei Municipal nº 2.907/2023, por inexecução integral de encargo e dá outras providências.

Lei nº. 3716/2026

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 11 Feb 2026 12:35:18 -0300

Autoriza o Poder Executivo do Município de São Francisco/MG a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 6º Região para a instalação e funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal no Município de São Francisco/MG, e dá outras providências.

Lei nº. 3715

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 11 Feb 2026 12:34:21 -0300

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar permuta de bens imóveis com a Senhora Evelyn Ferreira Brito e dá outras providências.

Lei nº. 3713/2026

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Tue, 10 Feb 2026 11:29:35 -0300

Altera o § 2º e acrescenta o §3º ao art. 4º e substitui o Anexo I da Lei nº 3.611, de 17 de fevereiro de 2025, que institui o Regime de Diárias da Câmara Municipal de São Francisco–MG, e dá outras providências.

Lei nº. 3712 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida de exercícios anteriores referente ao fornecimento de peças e serviços para veículo oficial.

juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) — Wed, 21 Jan 2026 08:53:03 -0300