Decreto N° 018/2021 – Dispõe sobre regras adicionais de proteção contra a disseminação do agente viral, em sintonia com o “Plano Minas Consciente” Ver PDF
Decreto N° 013/2021 – Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID-19 (Inserção do Governo do Estado de Minas Gerias do Norte de Minas na ONDA ROXA) Ver PDF
Decreto N° 005/2021 – Novo Prazo de vigência, critérios, condições e imposições referentes ao estado de calamidade pública decorrente da Pandemia de COVID-19 Ver PDF
Decreto N° 031/2020 – Regras de Segurança Sanitária, orientações e restrições, com medidas proibitivas durante as eleições municipais de 2020 Ver PDF
Decreto N° 027/2020 – Dispõe sobre a adesão do município de São Francisco ao Plano Minas Consciente Ver PDF
