Lei nº. 3622 - Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Imóvel mediante Permuta
710.04 KB 5 Download(s) Publicado em: 01/04/2025 Atualizado em: 01/04/2025 1 arquivo(s)
... Lei nº. 3623 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS
139.37 KB 13 Download(s) Publicado em: 28/03/2025 Atualizado em: 28/03/2025 1 arquivo(s)
... Lei nº. 3621 - Dispõe sobre a Revogação da doação de imóveis efetuadas por meio de Leis Municipais
570.59 KB 10 Download(s) Publicado em: 25/03/2025 Atualizado em: 25/03/2025 1 arquivo(s)
... Lei nº. 3620 - Autoriza o Municipio de São Francisco a Revogar a doação de imóvel
491.14 KB 5 Download(s) Publicado em: 25/03/2025 Atualizado em: 25/03/2025 1 arquivo(s)
... Lei nº. 3619 - Inclui Evento no Calendário Oficial do Municipio de São Francisco/MG
338.99 KB 4 Download(s) Publicado em: 25/03/2025 Atualizado em: 25/03/2025 1 arquivo(s)
... Lei nº. 3618 - Inclui Evento no Calendário Oficial do Municipio de São Francisco/MG
1.40 MB 3 Download(s) Publicado em: 25/03/2025 Atualizado em: 25/03/2025 1 arquivo(s)
... Lei nº. 3617 - Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito do Municipio de São Francisco/MG
2.24 MB 4 Download(s) Publicado em: 25/03/2025 Atualizado em: 25/03/2025 1 arquivo(s)
... Lei nº. 3616 - Autoriza o Executivo Municipal a alienação de bens imóveis pertencentes ao seu acervo Patrimonial e dá outras Providências
11.49 MB 3 Download(s) Publicado em: 25/03/2025 Atualizado em: 25/03/2025 1 arquivo(s)
... Lei nº. 3615 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício
2.04 MB 3 Download(s) Publicado em: 25/03/2025 Atualizado em: 25/03/2025 1 arquivo(s)
...