TFD – Tratamento Fora de Domicílio

O Tratamento Fora do Domicilio é um benefício que o usuário do Sistema Único de Saúde pode receber que consiste na assistência integral à Saúde, incluindo o acesso dos pacientes residentes no Município de São Francisco-MG para o tratamento médico em outras localidades, com deslocamentos maiores do que 50 km de distância, desde quando esgotados todos os meios de tratamento no local de residência (Município), bem como nas referências no Município de São Francisco.

Coordenador(a): Adriene Ribeiro Mendes
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você precisa do JavaScript habilitado para visualizá-lo.
Telefone: (38) 99820-3414
Endereço: Avenida Brasiliano Braz, 515 – Centro
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 07:00 às 13:00

Quando necessário?

Quando indicado pelo médico do SUS, por meio do TFD – Tratamento Fora do Domicílio a este benefício são dadas condições, através de subsídio financeiro, ajuda de custo (Tabela SUS) para o deslocamento (viagem) e permanência do paciente e seu acompanhante no local do tratamento.

Prazo de Execução

Depois de inserido no sistema o paciente deverá apresentar com 20 (vinte dias) de antecedência o(s) agendamento(s) para o local onde realizará o tratamento. 

Segue o método usado para o atendimento, o fluxo se divide em 3 categorias:

1. Avaliação da documentação apresentada.
2. Avaliação pelo profissional de referência, busca dos recursos locais através dos sistemas de saúde SUS.
3. Autorização.

Legislação

O Serviço TFD – Tratamento Fora do Domicílio é normatizado pela Portaria SAS-55 DE 24/09/1999 – Ministério da Saúde.

Documentos Necessários

1. Relatório médico (Laudo Médico) do paciente, com CID, detalhando e justificando o motivo do tratamento. Formulário de TFD.
2. Relatório médico justificando a presença do acompanhante (se o paciente necessitar).
3. Cópia simples do Cartão Nacional de Saúde – CNS (CARTÃO SUS) do paciente/responsável e do acompanhante (se o paciente necessitar).
4. Cópia simples do RG do paciente/responsável e do acompanhante (se o paciente necessitar).
5. Cópia simples do CPF do paciente responsável e do acompanhante (se o paciente necessitar).
6. Cópia simples do Comprovante de residência atualizado.
7. Cópia simples do comprovante de conta bancária (cartão bancário) do paciente ou do responsável. >Cartão de agendamento ou encaminhamento médico de agendamento (s) com datas.

Informações Complementares

A Solicitação do TFD – Tratamento Fora do Domicílio deverá ser prévio ao deslocamento do paciente. O TFD não se responsabiliza pelo atendimento e despesas decorrentes quando não houver autorização prévia, não sendo realizados pagamentos retroativos.

Forma de acompanhamento

Através da frequência do tratamento realizado pelo paciente e da prestação de contas do uso do subsídio, tais como:

1. Declaração médica do comparecimento do paciente e do acompanhante no dia, local e horário do tratamento realizado.
2. Comprovante de viagem: passagens.
3. Comprovante de agendamento do(s) próximo(s) atendimento(s).

Penalidades

Caso o paciente não venha a prestar contas do uso do subsídio para o tratamento médico realizado, não poderá pleitear novos recursos.

Pré-Requisitos

Obs. O município de São Francisco/MG não realiza a concessão do benefício TFD – Tratamento Fora do Domicílio para atendimento fora do Estado de Minas Gerais. Esta concessão será por TFD-Interestadual.

Prioridades de Atendimento

Os agendamentos realizados em caráter de urgência terão prioridades no atendimento.

Previsão de tempo de espera

1. Rotina: 10 minutos
2. Prestação de conta: 30 minutos
3. Prestação de conta (interestadual) : 45 minutos
4. Montagem de Processo: 60 minutos