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Atualizado em: 29/01/2026 12:57

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Decreto Nº 005/2026

Publicado em 29 Janeiro 2026 Modificado em 29 Janeiro 2026 Em Decretos 2026 370 downloads

Fixa Calendário Municipal para pagamento de tributos para o exercício fiscal de 2026.

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Decreto Nº 004/2026

Publicado em 29 Janeiro 2026 Modificado em 29 Janeiro 2026 Em Decretos 2026 124 downloads

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por inundações - COBRADE 12100 conforme Portaria Federal 260 de 02/2022.

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Decreto Nº 003/2026

Publicado em 29 Janeiro 2026 Modificado em 29 Janeiro 2026 Em Decretos 2026 132 downloads

Nomeia Membro do Conselho Tutelar Jesuíta Alves dos Santos

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Decreto Nº 002/2026

Publicado em 29 Janeiro 2026 Modificado em 29 Janeiro 2026 Em Decretos 2026 96 downloads

Nomeia Membro do Conselho Tutelar Dalvina Pereira dos Santos

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Decreto Nº 001/2026

Publicado em 29 Janeiro 2026 Modificado em 29 Janeiro 2026 Em Decretos 2026 189 downloads

Declara de interesse público para fins de desapropriação por utilidade pública e dá outras providências.

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CEP: 39300-000
São Francisco, MG.

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Segunda a Sexta das 7:00h às 13:00h
Telefone.: (38) 99231 0052
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