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Lei Complementar nº. 032 - Altera Disposições da Lei Complementar nº. 11/2025

Publicado em 04 Dezembro 2025 Em Leis Ordinárias 2025 40 downloads

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Portaria nº. 522 - Nomeia Membros da Comissão Especial de Seleção para o Mercado Municipal de São Francisco/MG

Publicado em 04 Dezembro 2025 Em Portarias 2025 71 downloads

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Portaria nº. 521 - Concede Abono a Servidor pelo Exercício da Função de Mecânico

Publicado em 04 Dezembro 2025 Em Portarias 2025 83 downloads

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Portaria nº. 520 - Nomeia Servidor para exercer a função de Liquidante de Despesas

Publicado em 04 Dezembro 2025 Em Portarias 2025 64 downloads

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Portaria nº. 519 - Nomeia Candidato Aprovado em Concurso Público

Publicado em 25 Novembro 2025 Em Portarias 2025 150 downloads

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Portaria nº. 518 - dispõe sobre o Expediente nas Repartições Públicas

Publicado em 18 Novembro 2025 Em Portarias 2025 60 downloads

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Portaria nº. 517 - Nomeia Servidor Liquidante de despesas

Publicado em 17 Novembro 2025 Em Portarias 2025 114 downloads

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Portaria nº. 516 - Nomeia servidor como fiscal de contrato

Publicado em 17 Novembro 2025 Em Portarias 2025 118 downloads

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Portaria nº. 515 - Nomeia Membros de comissão técnica e dá outras providências

Publicado em 17 Novembro 2025 Em Portarias 2025 102 downloads

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Portaria nº. 514 - Designa Comissão de Avaliação de Imóveis no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Francisco e dá outras providências.

Publicado em 17 Novembro 2025 Em Portarias 2025 89 downloads

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Decreto Nº 052/2025

Publicado em 17 Novembro 2025 Em Decretos 2025 204 downloads

Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de taxas municipais ao Estado de Minas Gerais

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Portaria nº. 513 - Designa profissional para exercer as atribuições assessoria, consultoria e elaboração de projetos em obras do SIMEC/PAR da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Publicado em 17 Novembro 2025 Em Portarias 2025 101 downloads

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Decreto Nº 048/2025

Publicado em 13 Novembro 2025 Em Decretos 2025 126 downloads

Regulamenta Art. 40 da Lei Municipal nº. 3037/2016

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Portaria nº. 512 - Designa Servidores para Responder por Referências Técnicas

Publicado em 13 Novembro 2025 Em Portarias 2025 142 downloads

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Portaria nº. 510 - Nomeia Membros da Comissão de Avaliação Educacional Especial - CASAEE

Publicado em 13 Novembro 2025 Em Portarias 2025 90 downloads

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Portaria nº. 509 - Nomeia Membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação

Publicado em 13 Novembro 2025 Em Portarias 2025 104 downloads

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Portaria nº. 508 - Nomeia Renato de Jesus Almeida

Publicado em 13 Novembro 2025 Em Portarias 2025 72 downloads

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Portaria nº. 507 - Nomeia Matheus Ferreira de Brito

Publicado em 13 Novembro 2025 Em Portarias 2025 75 downloads

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Portaria nº. 506 - Exonera Matheus Ferreira de Brito

Publicado em 13 Novembro 2025 Em Portarias 2025 59 downloads

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Portaria nº. 505 - Exonera Renato de Jesus Almeida

Publicado em 13 Novembro 2025 Em Portarias 2025 39 downloads

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