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Institui Comissão Provisória de Fiscalização do Município de São Francisco, define suas atribuições dá outras providências

Altera disposições do Decreto Municipal nº 013/2023, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de São Francisco/MG, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, CUJA VALIDADE FOI ANTERIORMENTE PRORROGADA PELO DECRETO Nº. 010 DE 20 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de Abono aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino e demais Servidores da Educação conforme o disposto no art. 35 da Lei 3343/2022

Dá Nova Redação ao artigo 9º do Decreto nº. 040/2025

Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas - 13214 conforme Portaria Federal 260 de 02/02/2022.

Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas - 13214 conforme Portaria Federal 260 de 02/02/2022.

Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de taxas municipais ao Estado de Minas Gerais

Regulamenta Art. 40 da Lei Municipal nº. 3037/2016

Regulamenta a Lei nº. 3677 de 08 de Outubro de 2025

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo desastre da SECA.

Regulamenta a Lei Municipal nº. 3.677 de 08 de Outubro de 2025.

Regulamenta a Lei Municipal nº. 3.030 de 23 de Dezembro de 2015

Nomeia Membro do Conselho Tutelar

Regulamenta Cessão Barracas Aniversário da Cidade